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Exclusivo para empresas · CNPJSeguro Garantia · Lei 14.133/2021
Seguro Garantia para licitações e contratos
Com o seguro garantia você cumpre a exigência do edital ou do contrato sem travar o caixa da empresa e sem ocupar o seu limite no banco. A gente lê o edital, vê qual modalidade serve e cota com várias seguradoras.
- +25 anosno mercado de seguros
- SUSEP 202014631Consultar a certidão
- Independentecotação entre várias seguradoras
- Consultorialemos o edital antes de indicar
O que é
O que é o seguro garantia
O seguro garantia é uma apólice que garante ao contratante (um órgão público ou uma empresa privada) que a sua empresa vai cumprir o que assinou. Ele entra no lugar da caução em dinheiro e da fiança bancária nas licitações e nos contratos da Lei 14.133/2021. Se a empresa não cumprir, a seguradora paga o contratante até o valor garantido.
Tomador
A sua empresa: quem contrata o seguro para garantir a obrigação do edital ou do contrato.
Segurado
O contratante (o órgão público ou a empresa privada) que recebe a garantia e seria indenizado.
Seguradora
Quem emite a apólice e assume o risco. A Barão cota entre várias e indica a mais adequada ao seu porte.
Modalidades
Tipos de garantia que o edital pode pedir
Cada edital ou contrato pede um tipo de garantia, com percentual e prazo próprios. A tabela mostra as mais comuns; abaixo, o detalhe de cada uma.
| Modalidade | Quando é exigida | Ideal para |
|---|---|---|
| Garantia da proposta (licitação / bid bond) | Na fase de disputa, quando o edital exige garantia para participar. | Empresas que disputam licitações públicas. |
| Execução de contrato (performance bond) | Na assinatura do contrato, para garantir a entrega da obra ou do serviço. | Quem venceu a licitação ou fechou contrato privado. |
| Adiantamento de pagamento | Quando o contratante antecipa parte do valor para iniciar o trabalho. | Obras e fornecimentos com pagamento antecipado. |
| Garantia judicial | Em processos, para substituir o depósito em dinheiro, conforme o juízo. | Empresas com depósito recursal ou execução. Atendemos? |
Garantia de proposta (licitação)
O edital exige garantia para você participar da disputa. Em vez de depositar a caução em dinheiro, a gente emite a apólice no nome da sua empresa para a fase de proposta. Assim o caixa fica livre para você concorrer em mais licitações ao mesmo tempo.
Garantia de execução de contrato
Depois que você vence, o contrato costuma só ser assinado com a garantia de execução da Lei 14.133. A apólice garante ao contratante a entrega da obra ou do serviço, sem travar o seu capital de giro como faria uma fiança bancária.
Garantia de adiantamento de pagamento
Às vezes o contratante adianta parte do pagamento para a obra começar. Essa garantia assegura que o valor seja usado para o que foi combinado e libera esse dinheiro para você começar o trabalho.
Garantia judicial
Entra no lugar do depósito em dinheiro em processos judiciais, inclusive o depósito recursal trabalhista, quando o juízo aceita. Assim você não deixa esse dinheiro parado no processo. A Barão atende esse público
O que a lei diz
Seguro Garantia na Lei 14.133/2021
A Lei 14.133/2021 é a nova Lei de Licitações; ela substituiu a Lei 8.666/93. Nela, o seguro garantia é uma das formas de garantir que o contrato com o poder público seja cumprido. Os percentuais abaixo são a referência geral. O que vale mesmo é o que está no seu edital.
| Situação | Percentual de referência | Base |
|---|---|---|
| Garantia da proposta (licitação) | até 1% do valor estimado da contratação | art. a validar |
| Garantia de execução do contrato | até 5% do valor do contrato, podendo chegar a 10% conforme a complexidade | art. a validar |
| Obras e serviços de engenharia de grande vulto | até 30%, com cláusula de retomada | art. a validar |
Cláusula de retomada: nos contratos de grande vulto, a seguradora pode assumir e concluir a obra em caso de inadimplemento, em vez de só indenizar. Texto e artigos a validar pela Barão antes de publicar
Comparação
Seguro-garantia × fiança bancária × caução
As três garantem a mesma coisa. O que muda é o impacto no caixa e no crédito da empresa.
| Seguro-garantia | Fiança bancária | Caução em dinheiro | |
|---|---|---|---|
| Imobiliza caixa da empresa | Não | Não | Sim |
| Consome limite de crédito no banco | Não | Sim | — |
| Quem emite | Seguradora | Banco | A própria empresa |
| Análise | Cadastro e crédito pela seguradora | Relacionamento de crédito bancário | Depósito do valor cheio |
| Custo típico | Prêmio sobre o valor garantido a validar | Tarifa + exigência de garantias | Valor integral parado |
Comparação geral para orientação; cada caso depende da análise da seguradora e do banco. Validar com a Barão
Como funciona
Como funciona a cotação
Você manda o edital ou o contrato
Pelo formulário ou pelo WhatsApp, junto com o CNPJ da empresa e o tipo de garantia.
A gente lê e cota
Lemos a cláusula de garantia, conferimos o percentual e o prazo e cotamos com as seguradoras que atendem o porte da sua empresa.
Sai a apólice
Você recebe a apólice no nome da empresa. Depois, a gente continua com você na renovação, no endosso e nas dúvidas.
O que precisamos para cotar
- CNPJ da empresa (o seguro-garantia é exclusivo para empresas);
- Edital ou minuta do contrato — é por ele que começamos;
- Valor e vigência da garantia exigida;
- Demonstrativos financeiros recentes, se a seguradora pedir no cadastro. Lista completa a validar
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre seguro-garantia
Quanto custa o seguro-garantia?
O preço (o prêmio) depende do valor garantido, do prazo, da modalidade e da análise de crédito que a seguradora faz da sua empresa. Por isso a cotação é feita caso a caso, a partir do CNPJ e do edital ou do contrato.
O seguro-garantia consome o limite de crédito da empresa no banco?
Não é uma operação de crédito bancário: a apólice é emitida pela seguradora, que faz a própria análise da empresa, sem ocupar o limite do banco. Texto a validar pela Barão
Qual a diferença entre seguro-garantia e fiança bancária?
Os dois garantem a mesma obrigação, mas a fiança é um produto de banco, ligado ao relacionamento de crédito da empresa, enquanto o seguro-garantia é emitido por uma seguradora. Veja a tabela comparativa acima.
O que é contragarantia?
É o compromisso que a sua empresa assume com a seguradora de ressarci-la caso ela precise indenizar o contratante. Faz parte do cadastro e é analisada caso a caso. Texto a validar
Quem é o tomador e quem é o segurado?
O tomador é a sua empresa, que contrata o seguro. O segurado é o contratante (o órgão público ou a empresa privada) que recebe a garantia.
A minha empresa pode ser recusada?
A emissão depende da análise de cadastro e crédito da seguradora. Por sermos corretora independente, cotamos entre várias seguradoras para encontrar a que melhor atende o seu perfil. Texto a validar
Cotação para empresas
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Manda o CNPJ e o tipo de garantia que você precisa. Em horário comercial, um consultor da Barão te responde pelo WhatsApp e diz o que falta para cotar.
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